Projeto obriga auto-escolas a instalar banheiro químico e lixeiras nos locais de exame de CNH

Projeto de lei de autoria do vereador Rafa Zimbaldi (PP) obriga as auto-escolas a manterem limpos os locais utilizados para as provas de Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para isso, as auto-escolas deverão instalar banheiros químicos e lixeiras.
A proposta foi um pedido dos instrutores e alunos, e também dos moradores dos bairros Vila Aurocan e Parque da Figueira, onde atualmente são realizados os exames. “Existe um pedido dos alunos e instrutores que precisam de uma estrutura mínima para que exerçam seu trabalho ou seu curso. Com certeza essa proposta também vai reduzir a reclamação dos moradores dos bairros onde são realizados os exames”, defendeu Zimbaldi. Os moradores dizem que as ruas e calçadas acumulam sujeira ao final das provas e aulas.
O projeto prevê que as auto-escolas devem retirar os equipamentos logo no término das provas. Como a medida não precisa de adequação, não terá prazo para regulamentação - assim que a lei for sancionada, já deve ser colocada em prática. A auto-escola que não se adaptar às novas regras será multada em mil UFICs - que equivalem a R$2 mil, podendo ser dobrada em caso de reincidência. A proposta prevê ainda que a arrecadação das multas deve ser destinada às secretarias de Saúde e Educação.
A proposta de Zimbaldi surgiu durante o impasse sobre locais para realização das provas, que foi temporariamente resolvido em audiência nesta segunda-feira (24/08), quando o delegado assistente da 7ª Ciretran, Peterson Tadeu de Melo, definiu que os exames para CNH de motocicleta continuarão sendo realizados no Parque da Figueira. Já as CNHs para carros, caminhonetes, vans, caminhões e ônibus continuam na Vila Aurocam. O Sindicato dos Trabalhadores em Auto-Escolas tentou através de uma liminar, que os exames para motocicletas voltassem ao Centro de Treinamento, no jardim Leonor, onde eram realizados antes. Mas o Tribunal de Justiça de São paulo proibiu a utilização, após uma ação movida por um grupo de nove auto-escolas que dizia haver abuso na cobrança de taxas e necessidade de provas em vias públicas.
O projeto de Rafa Zimbaldi deve ser votado na próxima segunda-feira (31/09).