Projeto prevê aulas em penitenciárias

A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (16/09), em primeira discussão, o projeto de lei que dá incentivos fiscais para as escolas ou entidades educacionais que firmarem convênio com a Secretaria Estadual da Administração Penitenciária. O objetivo é que as unidades de ensino dêem aulas dentro das cadeias instaladas em Campinas, tanto masculinas como feminas. Isso, inclui a Fundação Casa, que uma unidade de internação destinada a adolescentes infratores. De autoria do vereador Rafa Zimbaldi (PP), a proposta é que a Prefeitura conceda um abatimento no Imposto Sobre Serviço (ISS) a esses estabelecimentos de ensino. Hoje, eles pagam 5%. As entidades interessadas terão que passar por um cadastramento.Segundo o parlamentar a elaboração do projeto surgiu depois de visitas a unidades prisionais. Ainda de acordo com ele, essa foi uma reivindicação de funcionários e detentos. Em Campinas está instalado o maior complexo penitenciário do Estado, que abriga aproximadamente 9 mil presos. Esse número não leva em consideração a Penitenciária Feminina e a Fundação Casa, que também estão instaladas na cidade. O projeto de lei deve ser levado a uma segunda votação em plenários nas próximas semanas. Se aprovado segue para a sanção do prefeito Hélio de Oliveira Santos. Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas.