Nota Fiscal Paulista poderá pagar IPTU e ISSQN

Créditos poderão ser revertidos para pagamentos de impostos municipais

Campinas poderá ser a primeira cidade do Estado a aceitar como pagamento do Imposto Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN),os créditos provenientes da Nota Fiscal Paulista. O projeto de lei de autoria do vereador Rafa Zimbaldi (PP), foi aprovado em primeira discussão, na noite desta quarta-feira (16/09), na Câmara.Pela matéria, a Prefeitura firmará um convênio com o Estado e assim poderá aceitar os créditos de pessoas físicas e jurídicas como pagamento débitos não pagos de IPTU e ISSQN. O mesmo é válido para os autos de infração de qualquer origem e seus acessórios, como multa, juros e correção. Este projeto também alcançará os processos já ajuizados.Segundo Rafa Zimbaldi, essa seria uma maneira de estimular o saneamento dessas dívidas. “Com certeza esse convênio irá beneficiar a prefeitura e os contribuintes. Muitos vão usar esses créditos para sanar as suas dívidas. Infelizmente esses créditos são muito pouco utilizados. Será uma maneira também de aliviar o bolso do contribuinte”,disse o vereador.O programa Nota Fiscal Paulista, bateu, no início de agosto, a marca de R$ 1 bilhão creditado aos consumidores que tiveram a iniciativa de informar o CPF (Cadastro de Pessoa Física) na hora das compras. A Nota Fiscal Paulista permite que o contribuinte receba de volta 30% do imposto devido pelo varejo. É um programa de redução da carga tributária individual.No balanço de um ano e meio de programa, a Secretaria Estadual da Fazenda estimou, porém, que outros R$ 2,35 bilhões deixam de voltar para o consumidor que não pede a nota fiscal.
Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas.